Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.

Ação rescisória. Correção monetária das demonstrações financeiras de 1989. Interpretação controvertida nos tribunais.

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Texto segue para o Senado

Extinção do processo de execução na vigente sistemática processual civil brasileira

Considerações da colunista Gisele Leite.

Justiça para quem tem dinheiro

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Coordenador Regional do Exame de Ordem - 24ª. Subseção da OAB/SP - e-mail: [email protected].

Execução fiscal. IPTU. Lançamento. Notificação mediante entrega do carnê. Legitimidade. Não ocorrência.

Critério etário de maioridade civil e extinção da obrigação alimentar

Alex Sandro Ribeiro, Advogado e Parecerista em São Paulo, Membro da 4ª Turma Disciplinar - TED-IV da OAB/SP, Pós Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Autor de diversos artigos e da obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica

Tributário e processual civil. Ação cautelar. Débito fiscal.

Caução real como garantia da dívida. Expedição de certidão.

TST divulga nota oficial sobre a reforma do Judiciário

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa. Suspensão da exigibilidade do crédito.

Uma vez realizado o lançamento ou provocada a Administração, por iniciativa dos contribuintes ou mesmo ex officio, abre-se a instância de revisão, formando-se o procedimento administrativo tributário, que será regido nos termos da lei (art. 151, III, do CTN).

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa

Seguindo o voto do relator, o colegiado entendeu que, havendo omissão das partes interessadas em informar o óbito no processo, não é possível alegar prejuízo ou nulidade neste ato processual.

Evento da AASP abordará temas polêmicos da execução civil

O objetivo do evento é capacitar a advocacia a ter pleno domínio de relevantes e atuais temas relacionados à execução.

Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito

O colegiado considerou que a legislação atribui ao devedor fiduciante o direito de preferência para a recompra do bem alienado fiduciariamente, mas essa norma não se aplica aos casos de alienação de carteira de créditos.

Mantida responsabilização de ex-diretor por dívidas previdenciárias do Jornal do Brasil

Segundo a SDI-1, o recurso do ex-diretor trata de matéria infraconstitucional.

Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

A Decisão é da Terceira Turma.

Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal

Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias.

Conheça as alternativas para comprovação de regularidade fiscal

Oferta antecipada de garantia em Execução Fiscal é prevista pela Portaria PGFN nº 33/2018, mas deve ser utilizada com cautela.

Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.

Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora

Para o colegiado, no caso dos autos, não estão presentes as hipóteses estipuladas pela Lei 11.101/2005 para a submissão do processo ao juízo da recuperação judicial.